Termos de Condições Gerais para Uso do Aplicativo Cantina Quero Mais
1. Introdução
O presente documento tem como objetivo regulamentar a utilização do aplicativo Cantina Quero Mais, estabelecendo os direitos e deveres dos usuários e da plataforma. Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita integralmente os termos aqui estabelecidos e assume a responsabilidade pelo seu uso correto e respeitoso.
2. Objetivo da Plataforma
O aplicativo Cantina Quero Mais oferece um ambiente digital que permite aos alunos de escolas realizarem pedidos de lanches de forma rápida e eficiente diretamente pela cantina escolar. O acesso ao sistema requer um cadastro prévio e a aceitação dos presentes termos.
3. Cadastro e Uso da Conta
- O cadastro na plataforma é obrigatório para realizar pedidos e deve conter informações verídicas e atualizadas.
- O usuário é responsável pela segurança de seus dados de acesso e não deve compartilhá-los com terceiros.
- Menores de 18 anos devem obter autorização de seus responsáveis legais para utilizar o aplicativo.
- O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.
4. Disponibilidade e Suporte
- A plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções necessárias para manutenção e atualizações.
- O suporte ao usuário pode ser acionado pelo telefone (31) 99966-8233, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
5. Responsabilidades do Usuário
- Manter a segurança de seus dados de acesso, evitando compartilhá-los com terceiros.
- Utilizar o aplicativo de forma respeitosa e ética, garantindo um ambiente positivo para todos os usuários.
- Cumprir as regras estabelecidas neste Termo e na Política de Privacidade.
- Informar imediatamente à administração qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.
6. Direitos Autorais e Restrições de Uso
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo marcas, logotipos, layout e demais elementos visuais, está protegido por direitos autorais e não pode ser copiado ou utilizado sem autorização.
7. Penalidades e Exclusão de Conta
- Descumprirem este Termo, violando suas disposições e diretrizes.
- Agirem de forma fraudulenta, praticando qualquer ato ilícito ou enganoso.
- Adotarem condutas inadequadas ou ofensivas, prejudicando a experiência de outros usuários ou a integridade da plataforma.
8. Alterações nos Termos
A plataforma pode modificar este Termo a qualquer momento para atender exigências legais ou aprimorar os serviços oferecidos. O usuário será notificado sobre quaisquer alterações relevantes.
9. Política de Privacidade
O usuário deve consentir com a Política de Privacidade disponível no aplicativo para utilizar seus serviços.
10. Disposições Gerais e Foro Competente
- Este Termo será regido pela legislação brasileira.
- Em caso de litígio, o foro competente será o da comarca onde o aplicativo estiver sendo utilizado.
- Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas.
Este Termo visa garantir a melhor experiência de uso do aplicativo Cantina Quero Mais, proporcionando segurança e transparência aos usuários. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.